Certificado Digital OAB

O Certificado Digital OAB é emitido exclusivamente para os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele viabiliza o peticionamento eletrônico e diversos outros serviços na esfera digital, como assinar documentos, enviar a Declaração do Imposto de Renda, entre outras aplicações.

Documentação necessária

O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta dos dados biométricos, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

No dia da validação presencial é imprescindível apresentar os documentos ORIGINAIS a seguir e levar a mídia criptográfica para a emissão do Certificado Digital OAB (Carteira Profissional com Chip ou Token). A AC OAB comercializa apenas o Certificado Digital OAB – software, e sem a mídia não é possível realizar a validação.

  1. Carteira de Identidade Profissional do Advogado emitida pela OAB com chip.
    Caso não tenha a Carteira de Identidade Profissional do Advogado ou do Estagiário com chip, será necessário apresentar um documento de identificação (RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Passaporte) + declaração da seccional com informações sobre a sua inscrição e código de segurança. Atenção: o RG não pode estar replastificado ou em mau estado.
  2. Cadastro de Pessoa Física – CPF
  3. Comprovante de endereço
    Entende-se como comprovante de residência ou domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel, que conste o nome do titular. O comprovante de endereço deve ser recente (emitido há, no máximo, 3 meses). Na falta desse, o titular pode preencher uma declaração de domicilio no momento da validação presencial.

Notas

  1. Se no momento da solicitação do Certificado Digital OAB foi inserido o número do Cadastro Específico do INSS (CEI), é necessário apresentar na validação presencial o impresso da página da matrícula do CEI no site da Receita Federal, além das demais documentações exigidas.
  2. Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.
  3. É permitida a substituição dos documentos elencados acima por documento único, desde que este seja oficial e contenha as informações constantes daqueles.
  4. Documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.
  5. Caso a Carteira do Advogado ou do Estagiário esteja com o status “provisória”, será necessário apresentar um documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte) juntamente com a declaração da seccional com informações sobre a sua inscrição e código de segurança (Certidão Administrativa).

Prepare o seu computador

  1. Componente JAVA
    Verifique se o componente JAVA Runtime Environment (JRE) está atualizado.
    Se o teste falhar, clique aqui para realizar a instalação e deixar o seu computador pronto.
  2. Instalador Certisign
    Com a verificação/atualização/instalação do Java, clique no link abaixo e inicie a instalação do Instalador Certisign.
    Download do Instalador Certisign
  3. Teste o seu certificado
    Acessar o testador de certificado da Certisign

Certificado Digital OAB

(exige aquisição de mídia de armazenamento)

  • Certificado OAB – somente o software. Pode ser armazenado: na Carteira de Identidade Profissional de Advogado ou de Estagiário com chip (exige leitora) ou no Token (necessário adquirir separadamente).
  • Para a emissão, em ambos os casos, é imprescindível apresentar na validação uma das opções: Carteira com chip ou Token.

Compatibilidade: você pode emitir e usar o Certificado Digital OAB nos sistemas operacionais Windows XP, 7, Vista, 8, 10 (32 e 64 bits) e Mac OS (10.6 e 10.7).

Token: GD Starsign (GD Burti): 32 bits – Win 10-8-7-Vi-XP-2K-Me-98 / 64 bits Win 10-8-7-Vi-XP.